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Colegiado não identificou provas de dolo, conluio entre os envolvidos ou prejuízo ao erário e destacou que […]

Colegiado rejeitou ação rescisória ao considerar juridicamente admissível a aplicação do Tema 666 do STF, sobre prescrição […]

Colegiado manteve improcedência de ação contra ex-dirigentes de autarquia e empresa contratada, ao concluir que não houve […]

Segundo dados do IBGE, o Brasil tem 147,9 milhões de eleitores aptos para votar nas eleições de […]

O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar que suspendeu a condenação por […]

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